Nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria do deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), que prevê a revogação de taxas cobradas de produtores rurais no estado. A proposta ainda depende de sanção do Governo do Amazonas para entrar em vigor.
O texto abre caminho para a anulação da Lei nº 6.173/2022, que trata da cobrança de taxas relacionadas à fiscalização sanitária de produtos de origem animal. A medida vinha sendo alvo de críticas por parte de produtores, que apontavam aumento nos custos de produção e dificuldades para manter a atividade.
Durante a tramitação, o tema mobilizou representantes do setor rural, que participaram de reuniões e debates na Assembleia. Como presidente da Comissão de Agricultura da Casa, Cristiano D’Angelo esteve à frente das discussões.
Após a aprovação, o parlamentar afirmou que a proposta atende a uma demanda do setor. “Quem ganha é o agro. É o setor que produz a comida da nossa mesa”, declarou.
Por outro lado, a revogação das taxas também levanta discussões sobre os impactos na fiscalização sanitária, já que a cobrança estava vinculada a serviços de controle e inspeção de produtos de origem animal. Especialistas apontam que o desafio será manter o equilíbrio entre a redução de custos para produtores e a garantia da segurança alimentar.
Entidades ligadas ao agronegócio comemoraram a aprovação. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço, avaliou a medida como positiva para o setor, destacando a articulação política em torno do projeto.
Agora, o texto segue para análise do Poder Executivo. Caso seja sancionado, a revogação das taxas deve impactar diretamente produtores rurais em todo o estado.